Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por RENATA SOBRAL SILVA PINHEIRO DA COSTA em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, por força do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000012-23.2026.8.26.0102/SP AUTOR : RENATA SOBRAL SILVA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (OAB SP541313) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por RENATA SOBRAL SILVA PINHEIRO DA COSTA em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, por força do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se.
