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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4025082-44.2026.8.26.0554

Publicação
DJEN 09/11/2026
Número único (CNJ)
4025082-44.2026.8.26.0554
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA e mantenho a decisão tal como foi lançada.

2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4025082-44.2026.8.26.0554/SP AUTOR : SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : NATALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB SP316265) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) DESPACHO/DECISÃO evento 18, DOC1: conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mas nego-lhes provimento, pois a decisão lançada não contém omissão. A questão impugnada é tipicamente de mérito, devendo ser objeto de matéria recursal. Cumpre ressaltar que omissão só existe quando não se examina ponto sobre o qual deveria se pronunciar o julgador - mas isto não quer dizer que há obrigação de responder todas as alegações das partes, nem de rebater todos os seus argumentos. Basta que fiquem expressos os motivos que reputa suficientes para sua conclusão. Assim, não existindo qualquer omissão a ser suprida, os embargos de declaração devem ser julgados improcedentes, devendo eventual inconformismo com a decisão ser veiculado pela via processual adequada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA e mantenho a decisão tal como foi lançada. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Intimem-se. Santo André, data da assinatura eletrônica.