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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4059620-64.2026.8.26.0000

Julgamento
27/10/2026
Publicação
DJEN 09/11/2026
Número único (CNJ)
4059620-64.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DENEGAÇÃO MANTIDA E DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.