TJBA, Embargos de Terceiro Cível 8026542-95.2023.8.05.0001

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8026542-95.2023.8.05.0001 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] PARTE AUTORA: EMBARGANTE: RITA DE CASSIA SALOMAO DE JESUS, CARLA GORETE DE JESUS DUBUIS Advogado(s) do reclamante: EDNA GERCINA MEIRA BARRETO GOMES, MOISES PEREIRA GOMES PARTE RÉ: EMBARGADO: RENATA CATARINA FERRAZ DE NOVAES E SOUZA DIAS, RICARDO CERQUEIRA DIAS, IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA, JENILDA MOTA VASCONCELLOS, SANDRO MOTA VASCONCELLOS, NS VASCONCELLOS PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) do reclamado: CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO, AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA, BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc. RITA DE CÁSSIA SALOMÃO DE JESUS e CARLA GORETE DE JESUS DUBUIS opuseram os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de RENATA CATARINA FERRAZ DE NOVAES E SOUZA DIAS e outros, distribuídos por dependência ao processo nº 0305140-60.2019.8.05.0001. Pretendem, em síntese, a desconstituição da constrição judicial incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 60.588 perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador/BA. Compulsando os autos, verifica-se que, após o deferimento da gratuidade judiciária, a diligência citatória restou infrutífera. Instadas a se manifestarem sobre o AR negativo e a fornecerem meios para o prosseguimento do feito (Id. 478297905), as embargantes permaneceram inertes. Ato contínuo, este Juízo determinou a intimação para que manifestassem interesse no feito sob pena de extinção, operando-se, todavia, o decurso de prazo sem manifestação. É o relatório. Decido. A citação válida é pressuposto de existência e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 239, CPC). No caso em tela, a desídia das autoras em promover o impulso necessário para a angularização da lide, mesmo após advertência expressa, configura causa e ausência de pressuposto processual e ausência de interesse processual. Ressalte-se que a existência de processo principal prevento exige celeridade na resolução dos incidentes, sob pena de eternizar a execução principal por inércia dos embargantes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Custas pelas embargantes, com exigibilidade suspensa (art. 98, § 3º, CPC). Sem honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento, trasladando-se cópia desta sentença para os autos do cumprimento de sentença nº 0305140-60.2019.8.05.0001. Salvador/BA, 22 de janeiro de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito