Ementa
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6100061-85.2026.8.26.0248
- Publicação
- DJEN 09/11/2026
- Número único (CNJ)
- 6100061-85.2026.8.26.0248
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6100061-85.2026.8.26.0248/SP AUTOR : JOAO LUIZ RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A) : GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB SP511059) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.