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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0017916-33.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 09/11/2026
Número único (CNJ)
0017916-33.2026.8.26.0100

Ementa

Processo 0017916-33.2026.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.M.F. - - L.C.M.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às folhas 63/65, e em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0017916-33.2026.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.M.F. - - L.C.M.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às folhas 63/65, e em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I - ADV: GABRIEL VIEIRA DE LIMA (OAB 549387/SP), GABRIEL VIEIRA DE LIMA (OAB 549387/SP)