Ementa
Processo 0000575-33.2026.8.26.0572/01 - Requisição de Pequeno Valor - Decretação de Ofício - Gustavo Eugênio Sgardioli - MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - Vistos. Defiro o levantamento da quantia depositada nestes autos, em favor do exequente. Após, face ao pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito recursal, porque o pagamento faz presumir desinteresse em recorrer (artigo 1000 do C.P.C.), de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, sendo dispensada sua certificação. Arquivem-se os autos, certificando-se o pagamento no feito principal.