Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO À PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA, SUPORTE DE PAGAMENTOS, DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E APLICAÇÃO DA LGPD. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. PRETENSÃO INFRINGENTE E MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS