Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para: a) condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.000,00 a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde esta data (art. 389, parágrafo único, do CC; Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária, desde 07/08/2025 (art. 406, § 1º, do CC; Súmula 54 do STJ); b) condenar a ré a divulgar, no programa "VTV da Gente", no mesmo horário e com destaque e duração proporcionais aos da matéria exibida em 07/08/2025, retificação de que o homem conhecido como "Fofão", apontado naquela matéria, não foi preso na operação policial realizada em 06/08/2025 em Mogi Guaçu e de que o boletim de ocorrência dessa operação não lhe atribui participação em facção criminosa, no prazo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado; c) julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de remoção do vídeo do YouTube (art. 485, VI, do CPC); d) deixar de condenar as partes em custas e honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/1995). Junte a serventia aos autos a certidão de antecedentes criminais do autor e a sentença proferida em 19/11/2024 no processo 1500104-10.2019.8.26.0144. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se.