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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000435-94.2026.8.26.0120

Publicação
DJEN 06/11/2026
Número único (CNJ)
0000435-94.2026.8.26.0120

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 3. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 4. Havendo custas remanescentes, certifique a Serventia, em observância ao § 5ºdo art. 1.098 das NSCGJ e Comunicado Conjunto n. 951/23. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos (fls. 45) em favor da esfera autora, devendo a parte apresentar formulário devidamente preenchido. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000435-94.2026.8.26.0120 (processo principal 1001835-97.2024.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aline Rodrigues Fernandes - BANCO PAN S.A. - 1. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, ajuizado por Aline Rodrigues Fernandes, contra BANCO PAN S.A., no qual a esfera exequente noticiou o integral cumprimento da obrigação pela parte executada (fls. 68). 2. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 3. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 4. Havendo custas remanescentes, certifique a Serventia, em observância ao § 5ºdo art. 1.098 das NSCGJ e Comunicado Conjunto n. 951/23. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos (fls. 45) em favor da esfera autora, devendo a parte apresentar formulário devidamente preenchido. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)