Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por MICHELLE MEDEIROS DE ALMEIDA em face de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM.
Em razão da sucumbência, condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida.