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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Interdição 1018045-78.2023.8.26.0309

Publicação
DJEN 06/11/2026
Número único (CNJ)
1018045-78.2023.8.26.0309

Ementa

Processo 1018045-78.2023.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.Z.R.P. - - F.Z.R.C. - F.M.L.Z. - Vistos. Considerando a composição amigável noticiada pelas partes acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 398/399), bem como a expressa manifestação da advogada credora informando o cumprimento integral da obrigação de forma voluntária (fl. 400), HOMOLOGO o acordo entabulado, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. No mais, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita sem a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, e considerando que o trânsito em julgado da r. sentença principal já foi certificado nos autos (fl. 404), o feito atingiu sua finalidade. Cumpridas as cautelas de praxe e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos definitivamente.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1018045-78.2023.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.Z.R.P. - - F.Z.R.C. - F.M.L.Z. - Vistos. Considerando a composição amigável noticiada pelas partes acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 398/399), bem como a expressa manifestação da advogada credora informando o cumprimento integral da obrigação de forma voluntária (fl. 400), HOMOLOGO o acordo entabulado, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. No mais, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita sem a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, e considerando que o trânsito em julgado da r. sentença principal já foi certificado nos autos (fl. 404), o feito atingiu sua finalidade. Cumpridas as cautelas de praxe e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos definitivamente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA (OAB 237870/SP), GIULIANO RICARDO MÜLLER (OAB 174541/SP), GIULIANO RICARDO MÜLLER (OAB 174541/SP)