Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar ANDRÉA ROSA DOS SANTOS ao pagamento de indenização por danos morais à autora ALESANDRA CARDOSO DOS SANTOS DA SILVA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentença, pelo IPCA, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros moratórios desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, calculados pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024, observada a dedução do índice de atualização monetária, na forma legal. Julgo improcedentes os pedidos formulados em face de JONATHAN GABRIEL DOS SANTOS DE LIMA, bem como o pedido de indenização por danos materiais formulado em face de ambos os requeridos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Considerando a sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor da patrona dos requeridos, que fixo em 10% sobre o valor atualizado dos pedidos rejeitados. Condeno a requerida Andréa Rosa dos Santos ao pagamento dos 50% restantes das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais impostas à autora, em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, vedada a compensação dos honorários advocatícios, conforme artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil. Publique-se.