Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024. Transitada em julgado, arquive-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5024074-92.2025.8.24.0008
- Vara / juízo
- 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau
- Publicação
- DJEN 09/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5024074-92.2025.8.24.0008
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024074-92.2025.8.24.0008/SC AUTOR : LUMI KIDS LTDA ADVOGADO(A) : CLEUDIR MARIA GOEDERT BECKHAUSER (OAB SC006880) ADVOGADO(A) : EDSON BECKHAUSER (OAB SC012114) ADVOGADO(A) : GABRIELLA MAIDANCHEN DE LIMA (OAB SC067839) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024. Transitada em julgado, arquive-se.