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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Embargos à Execução 5024673-44.2026.8.24.0930

Publicação
DJEN 06/11/2026
Número único (CNJ)
5024673-44.2026.8.24.0930
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, homologo o acordo e julgo extinto o feito, com resolução do mérito. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016). Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Publicação e intimação automáticas. Oportunamente, tudo cumprido, inclusive quanto à cobrança das custas, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 5024673-44.2026.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ELIZANDRO CORSO ADVOGADO(A) : JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031) ADVOGADO(A) : GABRIELA HEIDEN (OAB SC071097) ADVOGADO(A) : JONAS LUIS DO AMARAL (OAB SC048557) ADVOGADO(A) : MICHELY MARA TONINI DO AMARAL (OAB SC037475) ADVOGADO(A) : JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276) EMBARGANTE : ALICE KOLER MACHADO ADVOGADO(A) : JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031) ADVOGADO(A) : GABRIELA HEIDEN (OAB SC071097) ADVOGADO(A) : JONAS LUIS DO AMARAL (OAB SC048557) ADVOGADO(A) : MICHELY MARA TONINI DO AMARAL (OAB SC037475) ADVOGADO(A) : JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276) EMBARGANTE : CAMILA BEATRIZ GOMES ADVOGADO(A) : JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031) ADVOGADO(A) : GABRIELA HEIDEN (OAB SC071097) ADVOGADO(A) : JONAS LUIS DO AMARAL (OAB SC048557) ADVOGADO(A) : MICHELY MARA TONINI DO AMARAL (OAB SC037475) ADVOGADO(A) : JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR060295) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, homologo o acordo e julgo extinto o feito, com resolução do mérito. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016). Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Publicação e intimação automáticas. Oportunamente, tudo cumprido, inclusive quanto à cobrança das custas, arquivem-se.