Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. RAZÕES RECURSAIS QUE ENFRENTARAM O FUNDAMENTO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, MAS VEICULARAM PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO NÃO FORMULADO NA ORIGEM. PETIÇÃO QUE ENSEJOU A DECISÃO AGRAVADA RESTRITA À PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. AMPLIAÇÃO, NO AGRAVO, DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS PRETENDIDAS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME ORIGINÁRIO PELO TRIBUNAL. INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.