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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 0300268-63.2016.8.24.0167

Publicação
DJEN 05/11/2026
Número único (CNJ)
0300268-63.2016.8.24.0167
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300268-63.2016.8.24.0167/SC

AUTOR : CELIANE DE SOUZA MIQUEL SOUZA (Representado)

ADVOGADO(A) : MARCELO MACIEL DA SILVA (OAB RS091451)

SENTENÇA

Após, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto ao saldo remanescente, diante da inexistência de outros bens penhoráveis. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300268-63.2016.8.24.0167/SC AUTOR : CELIANE DE SOUZA MIQUEL SOUZA (Representado) ADVOGADO(A) : MARCELO MACIEL DA SILVA (OAB RS091451) SENTENÇA Após, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto ao saldo remanescente, diante da inexistência de outros bens penhoráveis. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as providências necessárias, arquivem-se.