Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MILTON FRANCISCO FRANCO ROMERO contra o MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para o fim de tornar definitivos os efeitos da tutela de urgência deferida no evento 34, DESPADEC1, condenando os demandados ao fornecimento da consulta médica na especialidade de Oncologia (Tumores de Pele) ao autor, já realizada.
procedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035159-81.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : MILTON FRANCISCO FRANCO ROMERO ADVOGADO(A) : INAÊ ROMERO (OAB RS069856) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MILTON FRANCISCO FRANCO ROMERO contra o MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para o fim de tornar definitivos os efeitos da tutela de urgência deferida no evento 34, DESPADEC1, condenando os demandados ao fornecimento da consulta médica na especialidade de Oncologia (Tumores de Pele) ao autor, já realizada.
