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Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no AREsp 3.117.210

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Órgão julgador
Sexta Turma
Julgamento
04/08/2026
Publicação
DJEN 14/08/2026
Processo no STJ

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS POLICIAIS CONVERGENTES. REGISTRO AUDIOVISUAL. APREENSÃO DE RADIOCOMUNICADORES E NUMERÁRIO SEM ORIGEM LÍCITA. VENDA FRACIONADA NA PRAÇA IPIRANGA. MODUS OPERANDI. CREDIBILIDADE DOS TESTEMUNHOS. DESTINAÇÃO MERCANTIL DAS SUBSTÂNCIAS. NÃO APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. TESE ISOLADA DA DEFESA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS SOBRE A VEDAÇÃO DE REVOLVIMENTO DE PROVAS EM RECURSO ESPECIAL. Agravo regimental improvido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.