Ementa
Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 01/11/2005, extinguindo o processo, quanto a elas, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. No mais, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSUÉ MARQUES DA TRINDADE em face de FAPERS ? FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E PREVIDENCIÁRIA DA EXTENSÃO RURAL NO RIO GRANDE DO SUL, para: a) CONDENAR a ré a recalcular o benefício do autor mediante aplicação, no reajuste de novembro de 2007, do índice de 13,72%, correspondente a 80% da rentabilidade líquida do período, em substituição ao índice de aproximadamente 4,79% aplicado; b) CONDENAR a ré a recalcular o benefício do autor mediante aplicação, no reajuste de novembro de 2010, do índice de 8,86%, correspondente a 80% da rentabilidade líquida do período, em substituição ao índice de 5,39% aplicado; e c) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas decorrentes dos recálculos, com repercussão nas prestações subsequentes e nos abonos correspondentes, abatidos exclusivamente os valores comprovadamente pagos sob o mesmo título e nas mesmas competências. As diferenças serão apuradas por cálculo aritmético, observada a prescrição reconhecida, e corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada prestação, acrescidas de juros de mora a contar da citação, conforme os critérios legais aplicáveis em cada período.