Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 330, §2º, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária.
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043323-34.2026.8.21.0022/RS AUTOR : DEINY DUARTE BELEM ADVOGADO(A) : SILVANE BRUM BONNEAU (OAB RS135407) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 330, §2º, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária.
