Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PUBLICAÇÕES EM REDE SOCIAL. ALEGAÇÃO DE CONTEÚDO DISCRIMINATÓRIO E HOMOFÓBICO DIRECIONADO À COLETIVIDADE. PEDIDO INDIVIDUAL DE EXCLUSÃO DE POSTAGENS E ABSTENÇÃO DE NOVAS CONDUTAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA NÃO DIRECIONADA ESPECIFICAMENTE AO AUTOR. DIREITO DIFUSO. TRANSINDIVIDUALIDADE E INDIVISIBILIDADE DA LESÃO AFASTAM A PROBABILIDADE DO DIREITO SUBJETIVO INDIVIDUAL EM SEDE LIMINAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, POR FUNDAMENTO DIVERSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.