Ementa
INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. O encargo de provar, de forma convincente e robusta, a supressão ou a concessão parcial do intervalo para alimentação e repouso incumbe ao reclamante, conforme dispõem os artigos 818, I, c/c 74, §2º, ambos da CLT. Recurso do autor desprovido. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno (Relator), Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho e Desembargador André Schmidt de Brito. Presidente: Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos. Procuradora do Trabalho: Dra. Sílvia Domingues Bernardes Rossi. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 29 de janeiro de 2026. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Intimado(s) / Citado(s)
- NORTE SUL TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL