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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5122792-95.2026.8.21.0001

Publicação
DJEN 05/11/2026
Número único (CNJ)
5122792-95.2026.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANELISE CRISTINA DIAS GARCIA contra UNIMED PORTO ALEGRE ? COOPERATIVA MÉDICA LTDA., com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida, tornando definitiva a obrigação da ré de autorizar e custear integralmente o tratamento com o medicamento VORANIGO 40mg, via oral uma vez ao dia, de uso continuo até progressão de doença, conforme prescrição médica.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5122792-95.2026.8.21.0001/RS AUTOR : ANELISE CRISTINA DIAS GARCIA ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTONIO BALCZAREK MUCELIN (OAB RS100831) RÉU : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO CORREA DA SILVA (OAB RS032484) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANELISE CRISTINA DIAS GARCIA contra UNIMED PORTO ALEGRE ? COOPERATIVA MÉDICA LTDA., com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida, tornando definitiva a obrigação da ré de autorizar e custear integralmente o tratamento com o medicamento VORANIGO 40mg, via oral uma vez ao dia, de uso continuo até progressão de doença, conforme prescrição médica.