Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4032842-64.2026.8.26.0224

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos
Publicação: DJEN 19/10/2026
Número único (CNJ): 4032842-64.2026.8.26.0224

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4032842-64.2026.8.26.0224/SP

RÉU : SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

ADVOGADO(A) : HELSON DE CASTRO (OAB SP109349)

SENTENÇA

Vistos, Evento 4 e 7. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo entre eles, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do C.P.C. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Aguarde-se manifestação quanto ao integral cumprimento do acordo, ou eventual provocação por parte do autor por 30 (trinta) dias, após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4032842-64.2026.8.26.0224/SP RÉU : SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO(A) : HELSON DE CASTRO (OAB SP109349) SENTENÇA Vistos, Evento 4 e 7. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo entre eles, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do C.P.C. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Aguarde-se manifestação quanto ao integral cumprimento do acordo, ou eventual provocação por parte do autor por 30 (trinta) dias, após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P..I.C..