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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5000479-52.2026.8.21.0157

Publicação
DJEN 05/11/2026
Número único (CNJ)
5000479-52.2026.8.21.0157
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000479-52.2026.8.21.0157/RS

AUTOR : MARA LUCIA PAROLIN

ADVOGADO(A) : GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173)

ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379)

SENTENÇA

Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANRISUL, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000479-52.2026.8.21.0157/RS AUTOR : MARA LUCIA PAROLIN ADVOGADO(A) : GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANRISUL, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.