Ante o exposto julgo IMPROCEDENTES os seguintes pedidos formulados na inicial: A) Pedido de reconhecimento e declaração ? para fins previdenciários - de exercício de atividades rurais pela instituidora Maria Isabel Silva; B) Pedido de revisão da decisão pela qual indeferido o pedido de pensão por morte apresentado ao INSS em 27/11/2023).
improcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002775-56.2024.4.06.3809/MG AUTOR : JOSE ORESTES SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : VIVIANE NOGUEIRA LAPA (OAB MG163067) SENTENÇA 3.1 ? Ante o exposto julgo IMPROCEDENTES os seguintes pedidos formulados na inicial: A) Pedido de reconhecimento e declaração ? para fins previdenciários - de exercício de atividades rurais pela instituidora Maria Isabel Silva; B) Pedido de revisão da decisão pela qual indeferido o pedido de pensão por morte apresentado ao INSS em 27/11/2023).
