Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6015826-27.2025.4.06.3801

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
Publicação: DJEN 27/01/2026
Número único (CNJ): 6015826-27.2025.4.06.3801

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6015826-27.2025.4.06.3801/MG

AUTOR : AMERICO TADEU DE AZEVEDO

ADVOGADO(A) : ROSINERE FRANCA PINTO (OAB MG169200)

ADVOGADO(A) : RAPHAEL DIAS GOMES (OAB MG189186)

SENTENÇA

14. Julgo improcedente o pedido de AMERICO TADEU DE AZEVEDO (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6015826-27.2025.4.06.3801/MG AUTOR : AMERICO TADEU DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : ROSINERE FRANCA PINTO (OAB MG169200) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DIAS GOMES (OAB MG189186) SENTENÇA 14. Julgo improcedente o pedido de AMERICO TADEU DE AZEVEDO (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.