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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Execução Fiscal 0800607-85.2022.4.05.8001

Vara / juízo
8ª Vara Federal AL
Publicação
DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ)
0800607-85.2022.4.05.8001
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, nos termos do art. 924, II do CPC e do art. 156, I do CTN, julgo extinta a presente execução, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Levante-se eventuais penhoras e/ou proceda-se ao desbloqueio de bens ou valores eventualmente constritos. Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800607-85.2022.4.05.8001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ZALDIVANA ATHAYDE DE VASCONCELOS - AL4060 EXECUTADO: CLAUDETE MARIA RAMOS SENTENÇA Em manifestação retro, a parte exequente requer a extinção da execução, tendo em vista o pagamento. É o relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a liquidação da dívida por parte do executado, conforme se denota dos documentos anexados, impõe-se o reconhecimento da extinção deste feito executivo. Pelo exposto, nos termos do art. 924, II do CPC e do art. 156, I do CTN, julgo extinta a presente execução, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Levante-se eventuais penhoras e/ou proceda-se ao desbloqueio de bens ou valores eventualmente constritos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Providências necessárias. Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica. ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta em auxílio à 8ª Vara Federal