Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC), para: I) decretar o despejo, a ser cumprido em face do réu e de eventuais ocupantes do imóvel, fixado o prazo de 15 dias para desocupação; II) condenar a parte requerida ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos e não pagos indicados na petição inicial mais aqueles que se vencerem até a data da desocupação do imóvel, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa legal (arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil), desde o vencimento de cada parcela. Diante da sucumbência, a parte requerida arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses últimos fixados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, ante o reduzido valor da condenação (art. 85, §8º, CPC). Oportunamente, proceda-se a baixa do processo. P.I.C. Ribeirão Preto, 06 de outubro de 2026.