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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Execução de Título Extrajudicial 0000567-03.2020.8.17.2420

Julgamento
05/11/2026
Publicação
DJEN 09/11/2026
Número único (CNJ)
0000567-03.2020.8.17.2420
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com esteio no artigo 775, caput, c/c artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência deduzido pela exequente e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da não angularização da lide e da inocorrência de citação do executado. Custas iniciais já recolhidas nos autos, inexistindo custas processuais remanescentes a serem exigidas. Certifique a Secretaria a inexistência de ordens de indisponibilidade ou bloqueios pendentes perante os sistemas conveniados (RENAJUD/SISBAJUD). Preclusa a via recursal e em havendo o trânsito em julgado imediato por força da preclusão lógica da desistência, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição e no sistema processual eletrônico.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000567-03.2020.8.17.2420 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial , conforme segue transcrito abaixo: "...Ante o exposto, com esteio no artigo 775, caput, c/c artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência deduzido pela exequente e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da não angularização da lide e da inocorrência de citação do executado. Custas iniciais já recolhidas nos autos, inexistindo custas processuais remanescentes a serem exigidas. Certifique a Secretaria a inexistência de ordens de indisponibilidade ou bloqueios pendentes perante os sistemas conveniados (RENAJUD/SISBAJUD). Preclusa a via recursal e em havendo o trânsito em julgado imediato por força da preclusão lógica da desistência, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição e no sistema processual eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intime-se a exequente via Diário de Justiça Eletrônico. Camaragibe, data e assinatura eletrônicas. ÍCARO NOBRE FONSECA Juiz de Direito CAMARAGIBE, 5 de novembro de 2026. ANA LUCIA GALDINO SANCHO Diretoria das Varas Cíveis As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0000567-03.2020.8.17.2420