Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. DECISÃO DE SANEAMENTO. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. INDEFERIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IRRELEVÂNCIA. AGRAVOS DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDOS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. Agravos de instrumento contra decisões de saneamento proferidas em embargos à execução de título extrajudicial (cédula rural pignoratícia), que, mantida a distribuição ordinária do ônus da prova, determinou ao banco exequente a exibição de documentos da operação. O embargado sustenta a desnecessidade da diligência, por já instruída a execução com documentação suficiente, e alega inversão indevida do ônus da prova.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Saber se o indeferimento da inversão do ônus da prova impede a determinação de exibição de documentos em embargos à execução de título extrajudicial.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Na forma da lei processual, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.4. Nos embargos à execução, a atribuição do ônus de provar os fatos constitutivos do direito à parte embargante não afasta a obrigação da instituição financeira embargada de exibir documentos que se encontram em seu poder quando regularmente exigidos.5. No caso, a determinação de exibição de documentos revelou-se necessária para o esclarecimento dos pontos controvertidos e para viabilizar a produção da prova pericial requerida.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Agravos de instrumento não acolhidos. Agravo interno prejudicado.Tese de julgamento: “Nos embargos à execução, a atribuição do ônus de provar os fatos constitutivos do direito ao embargante não afasta a obrigação do embargado de exibir documentos que se encontram em seu poder quando regularmente exigidos”._________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 370, 373, 396 e 404.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.698.696/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 02.08.2018; TJPR, AI nº 0010716-60.2026.8.16.0000, Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, 14ª Câmara Cível, j. 04.08.2026.