TRF4, Procedimento Comum Cível 5007049-97.2025.4.04.7205

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007049-97.2025.4.04.7205/SC AUTOR : DIRCEU DOMINGOS CAMPESTRINI ADVOGADO(A) : JOAO LEANDRO LONGO (OAB SC052287) DESPACHO/DECISÃO 1. Vistos em saneador. 2. Não há questões preliminares a serem solvidas. 3. Com relação ao pedido de emissão de guias para o período de 01/06/2020 até a DER extingo o feito com fundamento no art. 485, VI, do CPC e no tema 1.124/STF porque não houve qualquer requerimento administrativo neste sentido. 04. Com relação ao período de 06/06/2018 a 05/08/2020, há pedido de desistência formulado antes da citação, motivo pelo qual homologo o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC). 05. Quanto ao mais, defiro a produção de prova oral. Ponto controvertido: a qualidade de segurado especial no período postulado. PROVA ORAL 6. Defiro a produção de prova oral. Ponto controvertido: a qualidade de segurado especial no período postulado. 6.1. Nos termos da Resolução n. 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça, a audiência ocorrerá, em regra, de maneira presencial, caso em que as partes, seus procuradores e testemunhas comparecerão na sede desta 3ª Vara Federal de Blumenau/SC (Rua Padre Landell de Moura, 54, Blumenau/SC), na data e horário aprazados em ato de secretaria. 6.2. A audiência, porém, será realizada de forma telepresencial, exclusivamente para as partes e procuradores, caso tenham adotado o “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução n. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça. A opção pelo “Juízo 100% Digital” poderá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias. 6.3 Não sendo o caso de adoção do “Juízo 100% Digital”, admite-se, ainda, excepcionalmente, a participação das partes e procuradores de maneira telepresencial, ou seja, a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias (art. 2º, II, da Resolução n. 354, do Conselho Nacional de Justiça). Neste caso, deverá o procurador comunicar, no prazo da apresentação do rol de testemunhas, acerca da participação do(a) Procurador(a) e/ou da respectiva parte (autor e/ou réu) de maneira remota. Na ausência da comunicação no prazo concedido, a audiência será presencial. 6.4. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol das testemunhas que conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. 6.5. Registre-se que a oitiva das testemunhas ocorrerá de forma presencial, inclusive se adotado o “Juízo 100% Digital”, na sede da 3ª Vara Federal de Blumenau/SC (Rua Padre Landell de Moura, 54, Blumenau/SC), ocasião em que deverão comparecer na audiência munidas de documento de identificação com foto. 6.6. Admite-se, contudo, caso as testemunhas residam em municípios não integrantes da Subseção Judiciária de Blumenau/SC (lista de municípios), sua participação no ato por videoconferência, diretamente da sala de audiências passiva da Subseção Judiciária de sua residência. Neste caso, deverá o procurador, no prazo da apresentação do rol de testemunhas, efetuar requerimento expresso acerca da participação da(s) testemunha(s) em outra Subseção Judiciária, devendo juntar aos autos o comprovante de endereço da(s) testemunha(s), bem como indicar em qual Subseção Judiciária Federal irão comparecer. 6.7 Nos termos do art. 455 do CPC, caberá ao(à) Procurador(a) da parte autora providenciar a intimação das testemunhas para comparecimento à audiência aprazada. 6.8. Apresentado o rol, paute a secretaria data para a realização do ato, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e serão ouvidas as testemunhas. ALTERNATIVA À PROVA ORAL 7. Tendo em vista a Recomendação 01/2025 do CJF, bem como a Resolução Conjunta nº 63/2025 do TRF da 4ª Região, intime-se a parte autora para, querendo, substituir a audiência já designda por declarações, por vídeo, da parte autora e de até três pessoas que tenham conhecimento direto dos fatos a serem comprovados. É imprescindível que as declarações emitidas também efetivamente esclareçam as questões que motivaram o indeferimento na via administrativa. As declarações devem ser prestadas exclusivamente por vídeo, visando garantir a eficácia da prova e contribuir para o convencimento dos sujeitos processuais. Além disso, deve ser observado o seguinte: a) No início de cada gravação em vídeo deve ser mencionado o nome da parte autora e/ou o número do processo judicial a que se refere o depoimento; b) As testemunhas devem apresentar documento de identificação com foto no início da gravação e, em seguida, devem ser devidamente qualificadas, indicando nome, estado civil, profissão e local de residência, além de informar se são parentes ou amigos íntimos da parte autora; c) As testemunhas, antes de prestarem depoimento, devem assumir o compromisso de dizer a verdade, sob pena de cometer o crime de falso testemunho, conforme o artigo 342 do Código Penal; d) A gravação em vídeo deve ser contínua, sem edições ou cortes de qualquer natureza, para garantir a integridade do depoimento; e) O arquivo de vídeo deve ser juntado diretamente pelo advogado da parte autora no processo eletrônico (e-proc). O sistema e-proc aceita vídeos nos formatos MP4, WMV, MPG e MPEG, com tamanho máximo de 70MB por arquivo. Se houver dificuldade na formatação do vídeo ou na redução do tamanho, este juízo está à disposição para auxílio e esclarecer eventuais dúvidas pelo telefone (47) 3231-9112 ou WhatsApp (47) 99176-1116, com atendimento das 13 às 18 horas. 8. Caso haja apresentação de vídeos pela parte autora, cancele-se a audiência agendada e dê-se vista à parte contrária. 9. Caso não haja interesse da parte autora na adesão à Instrução Concentrada, mantenha-se a audiência já designada e prossiga-se como de praxe. 10. Intimem-se.