Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESATIVAÇÃO DE CONTA NA PLATAFORMA INSTAGRAM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFIQUEM A MEDIDA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU (ART. 373, I, CPC). FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E DE OPORTUNIDADE DE DEFESA. VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRECEDENTES. DEVER DE RESTABELECIMENTO DE ACESSO AO PERFIL DETERMINADA. DANO MORAL. TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS QUE SUPERAM O MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CONDENAÇÃO DIMINUTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §§ 2º E 8º DO CPC. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SEGUNDO TABELA DA OAB. INADMISSIBILIDADE. MERA RECOMENDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 85, § 8º-A, DO CPC QUE DEVE SER ATER ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.