Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do (evento 51, PROACORDO1) e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000844-07.2025.4.02.5104
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de Volta Redonda
- Publicação
- DJEN 29/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5000844-07.2025.4.02.5104
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000844-07.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE : REGINA FATIMA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GUSTAVO MARCELINO SOUZA (OAB RJ180686) ADVOGADO(A) : RODRIGO MENDONCA VALIM (OAB RJ197381) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do (evento 51, PROACORDO1) e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.