Ementa
, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
Votante: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Apelação Cível 5014281-95.2023.4.02.5101
- Órgão julgador
- 4ª Turma Especializada
- Julgamento
- 09/12/2025
- Publicação
- DJEN 28/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5014281-95.2023.4.02.5101