Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS DE ORDEM MORAL. DECISÃO QUE DETERMINOU JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA OU COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO. INCONFORMISMO DO AUTOR. MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA OU COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DO CPC. ASSINATURA DIGITAL. VALIDADE. AJUSTES NA PROCURAÇÃO, NO ENTANTO, NECESSÁRIOS. JUNTADA DE OUTRA, PREENCHIDA NOS TERMOS LEGAIS E ESPECÍFICA PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. DECISÃO REFORMADA, COM OBSERVAÇÃO. RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.