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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5103171-07.2022.8.13.0024

Publicação
DJEN 09/11/2026
Número único (CNJ)
5103171-07.2022.8.13.0024
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5103171-07.2022.8.13.0024/MG

AUTOR : ESCON - ENGENHARIA, SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO(A) : THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB MG198730)

ADVOGADO(A) : ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS (OAB MG210230)

ADVOGADO(A) : FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG086539)

RÉU : SCORA E FORMA LTDA

ADVOGADO(A) : LUCAS TRIGUEIRO ROCHA (OAB MG213923)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Homologo, por sentença, para que se produzam todos os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.487, III, “b”, do CPC.

Tratando-se de transação celebrada antes da prolação da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, § 3º, do CPC).

Se requerido, homologo a renúncia do prazo recursal.

P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5103171-07.2022.8.13.0024/MG AUTOR : ESCON - ENGENHARIA, SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB MG198730) ADVOGADO(A) : ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS (OAB MG210230) ADVOGADO(A) : FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG086539) RÉU : SCORA E FORMA LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS TRIGUEIRO ROCHA (OAB MG213923) SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que se produzam todos os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.487, III, “b”, do CPC. Tratando-se de transação celebrada antes da prolação da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, § 3º, do CPC). Se requerido, homologo a renúncia do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.