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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Interdição 5000354-26.2026.8.13.0604

Publicação
DJEN 09/11/2026
Número único (CNJ)
5000354-26.2026.8.13.0604
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de (1) DECRETAR A CURATELA de CATARINA MOREIRA PEREIRA e, sucessivamente, (2) NOMEAR como curadora, sua neta DANIELE PEREIRA DAMASCENO a fim de que, mediante compromisso por termo nos autos, possa reger os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial do curatelado, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 5000354-26.2026.8.13.0604/MG REQUERENTE : ROBSON PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIANA DUARTE SANTOS COSTA (OAB MG180182) REQUERENTE : REGINEIA MOREIRA PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A) : JULIANA DUARTE SANTOS COSTA (OAB MG180182) REQUERENTE : ROGERIO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIANA DUARTE SANTOS COSTA (OAB MG180182) REQUERENTE : GERALDO MAGELA PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIANA DUARTE SANTOS COSTA (OAB MG180182) REQUERENTE : GISCARDES DERKIAM PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIANA DUARTE SANTOS COSTA (OAB MG180182) REQUERENTE : REJAINE PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIANA DUARTE SANTOS COSTA (OAB MG180182) REQUERENTE : ROSANY APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIANA DUARTE SANTOS COSTA (OAB MG180182) REQUERENTE : ROSIMEIRE PEREIRA BORGES ADVOGADO(A) : JULIANA DUARTE SANTOS COSTA (OAB MG180182) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de (1) DECRETAR A CURATELA de CATARINA MOREIRA PEREIRA e, sucessivamente, (2) NOMEAR como curadora, sua neta DANIELE PEREIRA DAMASCENO a fim de que, mediante compromisso por termo nos autos, possa reger os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial do curatelado, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.