Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc. II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027481-23.2019.4.02.5001/ES AUTOR : THAIS OTTONI MARTINS ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : RUBENS DREWS MOREIRA ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : ANANGELICA FADLALAH BERNARDO CAMARA ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : ARIELA RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : BRUNO AMARAL TARCHA ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : DANIELLE BORGES DE ABREU ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : ELIANE GARBELOTTO ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : LEANDRO ELOY SOUSA ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : LEONARDO FONSECA MURONI ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : MARCELA FRANZOTTI MIRANDA GARCIA ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : RAABE MENDONÇA BRAGANÇA ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : REGIS RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : RENATO CLAUDIO PINHEIRO DIAS JUNIOR ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : RICARDO FONSECA MURONI ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) AUTOR : THIAGO PEREIRA LIMA ADVOGADO(A) : RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc. II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
