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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003462-26.2026.8.26.0269

Publicação
DJEN 19/10/2026
Número único (CNJ)
0003462-26.2026.8.26.0269

Ementa

Processo 0003462-26.2026.8.26.0269 (processo principal 1000473-30.2026.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Maraiza Burgo Lopes Barreto - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, Código de Processo Civil. Ante a concordância do Ministério Público, levantem-se os valores em favor das partes beneficiadas. Isento de custas. Após a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0003462-26.2026.8.26.0269 (processo principal 1000473-30.2026.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Maraiza Burgo Lopes Barreto - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, Código de Processo Civil. Ante a concordância do Ministério Público, levantem-se os valores em favor das partes beneficiadas. Isento de custas. Após a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CELSO BERTOLDO (OAB 366416/SP)