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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1001122-35.2026.8.13.0017

Publicação
DJEN 09/11/2026
Número único (CNJ)
1001122-35.2026.8.13.0017
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001122-35.2026.8.13.0017/MG

AUTOR : NILDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : ALMERINDA SANTOS FERRAZ (OAB MG194759)

RÉU : ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB MG174914)

SENTENÇA

Tendo em vista a manifestação expressa da parte autora, constante sob evento 23, DOC1, homologo o pedido de desistência formulado, a fim de que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, c/c o Enunciado nº 90 do FONAJE.

Defiro o eventual pedido da parte autora de desentranhamento de documentos, substituindo-os por cópias.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, a teor do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001122-35.2026.8.13.0017/MG AUTOR : NILDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALMERINDA SANTOS FERRAZ (OAB MG194759) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB MG174914) SENTENÇA Tendo em vista a manifestação expressa da parte autora, constante sob evento 23, DOC1, homologo o pedido de desistência formulado, a fim de que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, c/c o Enunciado nº 90 do FONAJE. Defiro o eventual pedido da parte autora de desentranhamento de documentos, substituindo-os por cópias. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, a teor do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.