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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4010665-54.2025.8.26.0576

Publicação
DJEN 19/10/2026
Número único (CNJ)
4010665-54.2025.8.26.0576
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré Casa de Saúde Santa Helena Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10000,00 (dez mil reais) para cada autor, totalizando R$ 20000,00 (vinte mil reais). O valor deverá ser acrescido de correção monetária desde esta data (arbitramento), nos termos do artigo 389 do Código Civil, e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (exigência de caução) até a vigência da Lei 14.905/24, e daí em diante nos termos do artigo 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A fixação da indenização em valor inferior ao pretendido não implica sucumbência recíproca, nos termos da Súmula 326 do STJ. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4010665-54.2025.8.26.0576/SP AUTOR : CHYANNE EVA SAMUELS BARBOSA DIAS ADVOGADO(A) : YASMIM WAIDEMAM DE PAULA FRANÇA (OAB SP417226) AUTOR : EUCLES BARBOSA DIAS ADVOGADO(A) : YASMIM WAIDEMAM DE PAULA FRANÇA (OAB SP417226) RÉU : CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO(A) : THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS (OAB SP107719) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré Casa de Saúde Santa Helena Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10000,00 (dez mil reais) para cada autor, totalizando R$ 20000,00 (vinte mil reais). O valor deverá ser acrescido de correção monetária desde esta data (arbitramento), nos termos do artigo 389 do Código Civil, e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (exigência de caução) até a vigência da Lei 14.905/24, e daí em diante nos termos do artigo 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A fixação da indenização em valor inferior ao pretendido não implica sucumbência recíproca, nos termos da Súmula 326 do STJ. P.I.