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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1010904-33.2026.8.13.0707

Publicação
DJEN 09/11/2026
Número único (CNJ)
1010904-33.2026.8.13.0707
Inteiro teor

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1010904-33.2026.8.13.0707/MG

AUTOR : BANCO RCI BRASIL S.A

ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB MG161997)

SENTENÇA

Considerando o requerimento pela parte autora no sentido da desistência da presente ação, evento 17.1, REVOGO a decisão de evento 9.1 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Não há condenação em honorários de sucumbência, porquanto não houve citação da parte requerida.

Declaro a preclusão lógica incompatível com o sistema recursal, de modo que, neste ato, opera-se o trânsito em julgado da presente.

Nesta data procedi a exclusão da restrição de circulação lançada sobre o veículo versado nestes autos através do sistema RENAJUD, consoante documento que segue adiante.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1010904-33.2026.8.13.0707/MG AUTOR : BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB MG161997) SENTENÇA Considerando o requerimento pela parte autora no sentido da desistência da presente ação, evento 17.1, REVOGO a decisão de evento 9.1 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Não há condenação em honorários de sucumbência, porquanto não houve citação da parte requerida. Declaro a preclusão lógica incompatível com o sistema recursal, de modo que, neste ato, opera-se o trânsito em julgado da presente. Nesta data procedi a exclusão da restrição de circulação lançada sobre o veículo versado nestes autos através do sistema RENAJUD, consoante documento que segue adiante. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. P. R. I.