Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5124952-20.2025.4.02.5101

Vara / juízo: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 27/01/2026
Número único (CNJ): 5124952-20.2025.4.02.5101

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5124952-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JOLIANE VITOR MIRANDA ADVOGADO(A) : JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO (OAB CE037477) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC.