Ementa
S BATISTA - BA66089 POLO PASSIVO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES e outros SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros, pleiteando a condenação em danos materiais e morais. Na petição conjunta de ID 2209052676, a parte autora e a CEF informam sobre a celebração de acordo extrajudicial e pedem homologação e extinção do feito. Ademais, a CAIXA também já comprovou nos autos a efetivação do pagamento do valor acordado (petição de ID 2209811111). Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente POR SENTENÇA o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. INTIMEM-SE as partes quanto à homologação integral do acordo. Sem custas e honorários advocatícios nesta Instância, conforme art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado e saque do montante acordado, arquivem-se, com as cautelas devidas.