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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Embargos à Execução 5135826-66.2021.8.13.0024

Publicação
DJEN 05/11/2026
Número único (CNJ)
5135826-66.2021.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

el da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5135826-66.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA CPF: 13.540.559/0001-56 RÉU: WALDEMAR ARAUJO CPF: 232.552.776-04 SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado pelas partes nos autos da execução o qual abacou esses embargos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com espeque no art. 487, inciso III, ”b” do NCPC, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. Custas finais nos termos do artigo 90, §3º do CPC, observando-se eventual concessão de gratuidade de justiça. Ao arquivo com baixa. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5135826-66.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA CPF: 13.540.559/0001-56 RÉU: WALDEMAR ARAUJO CPF: 232.552.776-04 SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado pelas partes nos autos da execução o qual abacou esses embargos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com espeque no art. 487, inciso III, ”b” do NCPC, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. Custas finais nos termos do artigo 90, §3º do CPC, observando-se eventual concessão de gratuidade de justiça. Ao arquivo com baixa. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte