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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1180017-94.2026.8.13.0024

Publicação
DJEN 05/11/2026
Número único (CNJ)
1180017-94.2026.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS (OAB MG121095)

ADVOGADO(A) : ELLEN KYNDELLY ALVES DE MIRANDA (OAB MG223877)

ADVOGADO(A) : FRANK DA SILVA CARVALHO (OAB MG120599)

ADVOGADO(A) : SABRINA STELA LEITE GOMES (OAB MG232734)

ADVOGADO(A) : RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA (OAB MG144380)

ADVOGADO(A) : PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES (OAB MG144377)

ADVOGADO(A) : DAIANE APARECIDA DE SOUZA (OAB MG202895)

DESPACHO

Primeiramente, diante do teor da petição constante do evento 16, EMENDAINIC1, por meio da qual a parte autora requereu a desistência do pedido contido na alínea ?e? formulado na peça inicial, HOMOLOGO a desistência do citado pedido, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO extinto parcialmente o processo, sem resolução do mérito, unicamente em relação ao pedido de ressarcimento das perdas e danos decorrentes dos custos suportados pelo Autor para a contratação de terceiros destinados à conclusão dos 61% remanescentes da edificação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Feitas tais considerações, cite(m)-se o(a,s) Réu (é,s) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 335, inciso III, contados na forma das hipóteses do artigo 231, todos do CPC/2015, conforme ato citatório, sob pena de revelia, ressalvando, ainda, a necessidade de expressa manifestação na peça de defesa sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1180017-94.2026.8.13.0024/MG AUTOR : CHRISLEY SOARES FELIX ADVOGADO(A) : DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS (OAB MG121095) ADVOGADO(A) : ELLEN KYNDELLY ALVES DE MIRANDA (OAB MG223877) ADVOGADO(A) : FRANK DA SILVA CARVALHO (OAB MG120599) ADVOGADO(A) : SABRINA STELA LEITE GOMES (OAB MG232734) ADVOGADO(A) : RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA (OAB MG144380) ADVOGADO(A) : PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES (OAB MG144377) ADVOGADO(A) : DAIANE APARECIDA DE SOUZA (OAB MG202895) DESPACHO Primeiramente, diante do teor da petição constante do evento 16, EMENDAINIC1, por meio da qual a parte autora requereu a desistência do pedido contido na alínea ?e? formulado na peça inicial, HOMOLOGO a desistência do citado pedido, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO extinto parcialmente o processo, sem resolução do mérito, unicamente em relação ao pedido de ressarcimento das perdas e danos decorrentes dos custos suportados pelo Autor para a contratação de terceiros destinados à conclusão dos 61% remanescentes da edificação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Feitas tais considerações, cite(m)-se o(a,s) Réu (é,s) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 335, inciso III, contados na forma das hipóteses do artigo 231, todos do CPC/2015, conforme ato citatório, sob pena de revelia, ressalvando, ainda, a necessidade de expressa manifestação na peça de defesa sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, Código de Processo Civil.