Ementa
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II, c/c os arts. 3º, § 1º, inciso II, e 8º, § 1º, todos da Lei nº 9.099/1995, bem como no art. 485, inciso IV, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1041394-79.2026.8.13.0079
- Publicação
- DJEN 05/11/2026
- Número único (CNJ)
- 1041394-79.2026.8.13.0079
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1041394-79.2026.8.13.0079/MG EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA D'ITALIA ADVOGADO(A) : MARIANA LETICIA DE ABREU MOREIRA (OAB MG189555) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II, c/c os arts. 3º, § 1º, inciso II, e 8º, § 1º, todos da Lei nº 9.099/1995, bem como no art. 485, inciso IV, do CPC.