Ementa
termos da Lei. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ALESSANDRA DUARTE NUNES LIMA em face de ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.. A parte executada apresentou impugnação (ID. 10736455999) da decisão proferida no ID. 10725139097 e, em detida análise, vislumbro que melhor razão lhe assiste porquanto efetuou o depósito em juízo do valor da condenação antes dos cálculos da contadoria. Assim, ACOLHO a impugnação de ID. 10736455999 e, por conseguinte, declaro que o valor remanescente é de R$ 1.612,58 (mil seiscentos e doze reais e cinquenta e oito centavos). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Certifique a Secretaria sobre a existência de penhora no rosto dos autos e, não havendo restrições, expeça-se alvará do valor depositado no ID. 10736462042 em favor da parte exequente, conforme requerido no ID. 10630080204. Sem custas finais, na forma da Lei. Transitada em julgado, e nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5005341-29.2025.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ALESSANDRA DUARTE NUNES LIMA CPF: 029.242.996-75 RÉU: ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. CPF: 26.203.213/0001-04 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos da Lei. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ALESSANDRA DUARTE NUNES LIMA em face de ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.. A parte executada apresentou impugnação (ID. 10736455999) da decisão proferida no ID. 10725139097 e, em detida análise, vislumbro que melhor razão lhe assiste porquanto efetuou o depósito em juízo do valor da condenação antes dos cálculos da contadoria. Assim, ACOLHO a impugnação de ID. 10736455999 e, por conseguinte, declaro que o valor remanescente é de R$ 1.612,58 (mil seiscentos e doze reais e cinquenta e oito centavos). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Certifique a Secretaria sobre a existência de penhora no rosto dos autos e, não havendo restrições, expeça-se alvará do valor depositado no ID. 10736462042 em favor da parte exequente, conforme requerido no ID. 10630080204. Sem custas finais, na forma da Lei. Transitada em julgado, e nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. ANA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima
